Desaposentação

JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP AUTORIZA DESAPOSENTAÇÃO

Os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho após a aposentadoria poderão garantir um benefício mais vantajoso em, aproximadamente, de 02 (dois) meses, com o cômputo de todas as contribuições vertidas ao INSS e a idade atual através do ajuizamento de ação de desaposentação ou renúncia do beneficio.

Em decisão recentíssima, a Justiça Federal de São José dos Campos-SP concedeu a um segurado o direito de receber nova aposentadoria IMEDIATAMENTE, utilizando-se da alteração inserida pelo novo Código de Processo Civil, a TUTELA DE EVIDÊNCIA.

Na referida ação, o segurado aposentou-se em agosto de 2.000, proporcionalmente, sendo que o valor recebido mensalmente era de R$ 2.820,80. Após a aposentadoria, trabalhou e contribuiu para a Previdência Social por mais 14 (quatorze) anos, de modo que, com a decisão judicial, passará a receber o valor de R$ 5.189,82, ou seja, aumento de mais de 80% (oitenta por cento) do beneficio anterior.

A TUTELA DE EVIDÊNCIA, com a determinação de imediata majoração do benefício, foi concedida em razão da existência de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável a desaposentação, sem NECESSIDADE DE DEVOLVER QUALQUER VALOR AO INSS.

Não resta dúvida de que o retorno financeiro aos segurados pode ser substancial.

Caso você, aposentado ou pensionista, se enquadre em tal situação, procure um advogado para proteger os seus direitos.

Marcelo Augusto Boccardo Paes é advogado da PAES & ENDO – ADVOGADOS ASSOCIADOS (12) 3923-4004